O licenciamento por compromisso foi criado com o intuito de otimizar o tempo e os recursos tanto do empreendedor quanto do órgão ambiental responsável, como a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O processo é viável para atividades consideradas de baixo impacto, como algumas pequenas construções, atividades de manejo sustentável e certos tipos de agricultura e silvicultura.

Para se habilitar ao licenciamento por compromisso, o empreendedor deve preencher um formulário padrão e apresentar um termo de compromisso. Nesse termo, ele se responsabiliza por cumprir as diretrizes ambientais e seguir as condicionantes estabelecidas para o tipo de atividade que será realizada. Além disso, o compromisso implica que o empreendedor tem ciência das penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

O órgão ambiental realiza uma análise inicial dos documentos, verificando se a atividade se enquadra nos critérios de baixo impacto. Após a concessão, o empreendimento é acompanhado por monitoramentos periódicos para garantir o cumprimento das condicionantes. Caso haja alguma irregularidade, o empreendedor está sujeito a multas e pode perder o direito ao licenciamento por compromisso, sendo necessário um novo processo para regularização.

Em resumo, o licenciamento ambiental por compromisso é uma alternativa mais célere e desburocratizada para empreendimentos de baixo impacto, proporcionando um meio termo entre a segurança ambiental e a facilitação de negócios e atividades no estado de Santa Catarina.

Quais os benefícios do PGRS Eletrônico para empresas e sociedade?

1. Facilidade de Acesso: Empresas e prestadores de serviço conseguem cadastrar, enviar e consultar o status do PGRS diretamente na plataforma, eliminando a necessidade de papelada e idas ao órgão ambiental.
2. Transparência e Rastreabilidade: Todas as informações ficam centralizadas e atualizadas no sistema, promovendo mais transparência e permitindo o rastreamento de resíduos desde sua geração até o destino final.
3. Economia de Tempo: A plataforma digital permite agilidade na análise e aprovação dos planos, o que contribui para uma implementação mais rápida e eficaz das ações de gerenciamento de resíduos.
4. Sustentabilidade: Com a digitalização, há uma redução do uso de papel e recursos físicos, alinhando o IMA/SC aos princípios da sustentabilidade e contribuindo para a preservação ambiental.

Como funciona o sistema?

O sistema é intuitivo e pode ser acessado pelo site do IMA/SC. Após o cadastro, as empresas preenchem um formulário digital com informações detalhadas sobre o tipo de resíduo gerado, quantidades, métodos de armazenamento, transporte e destinação final. O próprio sistema fornece instruções e orientações para o preenchimento correto do plano, minimizando erros e facilitando o entendimento do processo.

Quem deve utilizar o PGRS Eletrônico?

Empresas de diversos setores que geram resíduos sólidos, como indústrias, estabelecimentos comerciais, hospitais e prestadores de serviço, estão obrigadas a elaborar e enviar o PGRS, conforme a legislação ambiental em vigor. Com o PGRS Eletrônico, o envio e o acompanhamento do plano ficam muito mais práticos, permitindo uma gestão ambiental integrada e eficiente.

Conclusão

O PGRS Eletrônico do IMA/SC representa um grande avanço na gestão de resíduos sólidos no estado de Santa Catarina, proporcionando benefícios não só para empresas e órgãos reguladores, mas também para a sociedade e o meio ambiente. É uma ferramenta que facilita o cumprimento da legislação ambiental e fomenta a responsabilidade compartilhada pelo gerenciamento correto dos resíduos, contribuindo para um futuro mais sustentável para todos.

“Santa Catarina já se destaca nacionalmente pelos procedimentos padronizados de licenciamento ambiental e a revisão desta listagem é mais um passo na direção de regramentos que garantam um desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

Entre os principais avanços das novas resoluções estão:

• a adequação do texto à Lei Estadual 14.675/2009 – Código Estadual do Meio Ambiente;
• a inserção de definições técnicas;
• aperfeiçoamento dos procedimentos e a revisão dos estudos de licenciamento ambiental;
• a revisão de procedimentos para ampliações de atividades dando maior objetividade na sua aplicação;
• a adequação dos códigos aos estudos apresentados e avaliações realizadas pelas Câmaras Técnicas do Consema, órgãos públicos e a sociedade civil organizada.

A vice-presidente do Consema, Sheila Meirelles, atual presidente do IMA, órgão responsável por executar os processos de licenciamento ambiental no estado enfatiza a importância da atualização para dar mais celeridade ao trabalho executado pelo corpo técnico da Instituição.

“O IMA é um órgão estritamente executivo e que atende necessariamente às resoluções dos conselhos de meio ambiente e da legislação ambiental vigente, com a atualização da listagem teremos um ganho interno dentro da normatização e procedimentos executados nas análises técnicas, fiscalizações e planejamentos específicos dentro do rito do licenciamento ambiental, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável garantindo a proteção do meio ambiente”, comentou Sheila.

“De tempos em tempos é importante que seja feita a revisão de quais atividades precisam passar pelo licenciamento ambiental. E isso que foi feito hoje. Essas novas referências vão balizar obras e empreendimentos garantindo o cuidado com os nossos recursos naturais”, acrescentou a diretora de Clima, Economia Verde, Energia e Qualidade Ambiental da Semae e Conselheira do Consema, Gabriela Brasil dos Anjos.

Fonte: Ascom | SEMAE

Fotos: FACISC

Impulsionando o Desenvolvimento Econômico e Social de Ilhota!

Em meio aos desafios modernos de urbanização e preservação ambiental, o Parque Natural do Morro do Baú emerge como uma ferramenta inovadora para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Mais do que mero refúgio para a vida selvagem, essa área protegida desempenha um papel multifacetado, servindo como catalisador para o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida urbana.

1. Conservação da Biodiversidade: Um dos papéis primordiais do Parque Natural do Morro do Baú é a conservação da biodiversidade. Ao preservar ecossistemas naturais, essa área se torna abrigo seguro para espécies ameaçadas de extinção, ajudando a manter o equilíbrio ecológico e a diversidade genética.

2. Promoção do Ecoturismo Sustentável: Ao atrair turistas e amantes da natureza, o Parque Natural do Morro do Baú, se transformam em polo de ecoturismo sustentável. Visitantes são educados sobre a importância da conservação ambiental, enquanto a comunidade local se beneficia economicamente por meio de serviços turísticos, como hospedagem, guias turísticos, e venda de produtos regionais.

3. Educação Ambiental e Pesquisa Científica: O Parque Natural do Morro do Baú também servem como centro de educação ambiental, oferecendo programas educativos para escolas e comunidade local. Além disso, ele é local privilegiado para a pesquisa científica, proporcionando informações vitais sobre os ecossistemas naturais e contribuindo para o avanço do conhecimento científico.

4. Melhoria da Qualidade de Vida: Ter acesso a áreas verdes e naturais melhora significativamente a qualidade de vida das populações urbanas. Parque Natural do Morro do Baú, oferece espaços para atividades físicas, recreação e lazer, promovendo uma vida saudável e reduzindo o estresse nas cidades cada vez mais agitadas.

5. Desenvolvimento Econômico Sustentável: O ecoturismo, a pesquisa científica e a educação ambiental geram empregos locais e estimulam atividades econômicas relacionadas, como a produção de artesanato, alimentos orgânicos e serviços turísticos. Além disso, ao conservar a natureza, o Parque Natural do Morro do Baú, garante a disponibilidade de recursos naturais a longo prazo, sustentando indústrias locais como a pesca e a agricultura.

Conclusão:

O Parque Natural do Morro do Baú desempenha um papel vital na promoção do desenvolvimento econômico e social das cidades. Ao integrar a conservação ambiental com oportunidades econômicas e educacionais, essa área protegida se torna verdadeiro motor de crescimento sustentável. Investir nesse parque não apenas preserva a riqueza natural do nosso município, mas também constrói um futuro mais próspero e equitativo para as gerações vindouras para a cidade de Ilhota.

Por Tiago de Souza – Tecnólogo em Gestão Ambiental e Esp. Eng. Ambiental

Foto: JC Macedo